Termos de Uso da Plataforma Outmax

Última atualização: 22-11-2024

1. Introdução

1.1 Objetivo e Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Outmax, acessível em https://www.outmax.digital/. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário concorda com estes Termos.

1.2 Alterações nos Termos
A Outmax se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças serão publicadas na Plataforma e o uso contínuo da Plataforma implica na aceitação das modificações.

1.3 Aplicabilidade
Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, incluindo produtores, afiliados, fabricantes e consumidores.

1.4 Aceitação Total
O uso da Plataforma implica na aceitação integral e irrestrita de todos os termos estabelecidos neste documento.

2. Definições

2.1 Usuário
Pessoa ou entidade que utiliza a Plataforma, seja para vender, comprar ou promover produtos.

2.2 Produtor
Usuário que cadastra produtos físicos ou digitais para venda na Plataforma.

2.3 Afiliado
Usuário que promove produtos de outros produtores em troca de comissões pelas vendas realizadas através de seu link.

2.4 Fabricante
Usuário responsável pela fabricação de produtos físicos oferecidos na Plataforma.

3. Registro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta
Para usar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verídicas e completas.

3.1.1 Requisitos para Vendedores
Os vendedores cadastrados na plataforma Outmax podem iniciar suas atividades utilizando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para operações iniciais, respeitando os limites fiscais estabelecidos pela legislação brasileira. Ao ultrapassar o faturamento anual de R$ 28.559,70, será exigida a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ou outra forma jurídica compatível, como Empresa Individual (EI) ou Sociedade Empresária. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão da conta até a regularização.

3.2 Responsabilidade pela Conta
O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e pelas atividades realizadas sob sua conta.

3.3 Verificação de Identidade
A Outmax pode solicitar documentos ou informações adicionais para verificar a identidade do usuário, conforme necessário.

3.4 Encerramento de Conta
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas será responsável por quaisquer pendências existentes.

4. Direitos e Responsabilidades dos Usuários

4.1 Responsabilidade do Produtor
O produtor é responsável por garantir a qualidade, precisão e legalidade dos produtos que cadastra.

4.2 Responsabilidade do Afiliado
O afiliado deve promover os produtos de forma ética, sem representar falsamente os produtos ou induzir o consumidor ao erro.

4.3 Responsabilidade do Fabricante
O fabricante é responsável pela qualidade e segurança dos produtos fabricados, bem como por garantir conformidade com as regulamentações vigentes.

4.4 Responsabilidade do Fornecedor
O fornecedor deve garantir que os produtos fornecidos atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

4.5 Responsabilidade Geral do Usuário
O usuário concorda em não utilizar a Plataforma para práticas ilegais, fraudulentas ou qualquer atividade que possa prejudicar outros usuários ou a Plataforma.

5. Isenção de Responsabilidade da Outmax

5.1 Isenção por Conteúdo de Usuário
A Outmax não é responsável por qualquer conteúdo inserido pelos usuários, incluindo descrições de produtos, avaliações e promoções.

5.2 Isenção por Transações
A Outmax não se responsabiliza por falhas em transações financeiras ou pelo cumprimento das obrigações entre usuários.

5.3 Isenção por Garantias
A Outmax não oferece garantias sobre os produtos ou serviços vendidos na Plataforma.

5.4 Isenção por Interrupções
A Outmax não será responsável por interrupções no serviço ou falhas técnicas por motivos externos que possam ocorrer durante o uso da Plataforma.

5.5 Isenção por Uso Indevido
A Outmax não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por qualquer usuário.

6. Pagamentos e Comissões

6.1 Processamento de Pagamentos
Os pagamentos serão processados através de intermediários financeiros terceirizados, como gateways de pagamento.

6.1.1 Utilização de Entidade Terceirizada de Pagamento
Os pagamentos realizados na plataforma Outmax são processados por uma entidade terceirizada. Os vendedores são responsáveis por fornecer a documentação necessária para a abertura de conta junto a esse provedor de pagamento, incluindo dados pessoais/empresariais e descrições detalhadas dos produtos cadastrados. A entidade de pagamento reserva-se o direito de realizar análises detalhadas antes de aprovar as transações.

6.1.2 Cenários de Utilização Internacional
Para vendedores localizados no Brasil, os pagamentos serão processados exclusivamente por gateways locais. Vendedores de outros países devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Outmax e atender às exigências do gateway de pagamento correspondente. É obrigatório que vendedores sediados na União Europeia utilizem gateways de pagamento aprovados para a região.

6.2 Comissões para Afiliados
Os afiliados receberão comissões pelas vendas realizadas por meio de seus links de afiliado, de acordo com os termos acordados.

6.3 Taxas de Transação
A Outmax poderá cobrar taxas sobre transações realizadas na Plataforma. Essas taxas serão informadas antes da finalização de cada transação.

6.4 Política de Pagamento para Produtores
Os produtores serão pagos de acordo com as vendas realizadas e conforme os termos acordados na Plataforma.

6.5 Retenção de Pagamentos
A Outmax pode reter pagamentos para realizar verificações de segurança ou fraude, conforme necessário.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, marcas, logotipos, design, e conteúdo, são de propriedade da Outmax.

7.2 Licença de Uso
A Outmax concede aos usuários uma licença limitada e revogável para utilizar a Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e comerciais, de acordo com os Termos.

7.3 Conteúdo de Usuários
Os usuários mantêm os direitos sobre o conteúdo que inserem na Plataforma, mas concedem à Outmax uma licença para uso desse conteúdo conforme necessário para operar a Plataforma.

7.4 Propriedade de Produtos
Os produtores e fornecedores mantêm os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos oferecidos, salvo disposição contrária.

7.5 Proteção de Marcas
Os usuários concordam em não usar marcas, logotipos ou qualquer propriedade intelectual da Outmax sem a devida autorização.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 Coleta de Dados Pessoais
A Outmax coleta dados pessoais dos usuários para fins de fornecer e melhorar os serviços da Plataforma. O uso desses dados está sujeito à Política de Privacidade.

8.2 Proteção de Dados
A Outmax adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não pode garantir 100% de segurança.

8.3 Compartilhamento de Dados
A Outmax não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto conforme exigido por lei ou em conformidade com a Política de Privacidade.

8.4 Direitos dos Usuários
O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais conforme previsto pela legislação vigente.

8.5 Uso de Cookies
A Plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. O usuário pode gerenciar as configurações de cookies no navegador.

9. Termos de Venda de Produtos

9.1 Cadastro de Produtos
Os produtores são responsáveis por cadastrar produtos de forma completa e precisa, incluindo preço, descrição e disponibilidade.

9.1.1 Localização dos Vendedores
A Outmax permite o registro de vendedores localizados em qualquer parte do território brasileiro. Vendedores de outras regiões que desejem operar na plataforma deverão cumprir com as diretrizes específicas estabelecidas pela Outmax, incluindo adequações fiscais e regulamentares locais.

9.2 Qualidade dos Produtos
Os produtores garantem que os produtos são seguros, funcionais e em conformidade com as regulamentações legais.

9.3 Política de Devolução e Reembolso
Cada vendedor deve fornecer uma política de devolução e reembolso, que será exibida para os compradores antes de concluir a compra.

9.4 Transações de Compra e Venda
A transação de compra e venda é realizada entre o comprador e o vendedor, com a Plataforma facilitando a comunicação e o pagamento.

9.5 Preços dos Produtos
Os preços dos produtos são definidos pelos produtores e devem ser justos e transparentes.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Suspensão por Violação de Termos
A Outmax pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole os Termos de Uso, sem aviso prévio.

10.2 Suspensão por Atividade Fraudulenta
Caso haja suspeita de atividades fraudulentas, a conta do usuário poderá ser suspensa imediatamente.

10.3 Encerramento de Conta pelo Usuário
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que resolva todas as pendências financeiras.

10.4 Consequências da Suspensão
A suspensão de conta pode resultar na perda de acesso à Plataforma, incluindo histórico de transações e dados armazenados.

10.5 Notificação de Suspensão
A Outmax notificará o usuário da suspensão, caso contrário, conforme as leis locais ou políticas internas.

11. Direitos e Deveres da Outmax

11.1 Direito de Modificar a Plataforma
A Outmax se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço ou funcionalidade da Plataforma, a seu critério.

11.2 Manutenção da Plataforma
A Outmax realizará manutenções periódicas na Plataforma para garantir seu funcionamento contínuo.

11.3 Suporte ao Usuário
A Outmax oferece suporte ao usuário para questões técnicas ou relacionadas ao uso da Plataforma.

11.4 Segurança de Dados
A Outmax adotará medidas razoáveis para garantir a segurança e proteção dos dados dos usuários na Plataforma.

12. Garantias e Limitações de Responsabilidade

12.1 Garantias Limitadas
A Outmax não oferece garantias expressas ou implícitas de que a Plataforma funcionará sem interrupções ou erros.

12.2 Limitação de Responsabilidade
A Outmax não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais ou consequenciais resultantes do uso da Plataforma.

12.3 Indenização
O usuário concorda em indenizar a Outmax por quaisquer danos ou responsabilidades decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou violação dos Termos.

12.5 Exclusão de Garantias
A Outmax não garante que a Plataforma estará livre de erros ou que os serviços serão sempre prestados sem falhas.

13. Resolução de Disputas

13.1 Mediação e Arbitragem
Antes de recorrer aos tribunais, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa ou conflito de maneira amigável por meio de mediação. Caso a mediação não seja bem-sucedida, a arbitragem será adotada conforme as normas aplicáveis.

13.2 Jurisdicionalidade
Em caso de falha na resolução da disputa, a jurisdição será definida conforme o território do usuário, sendo escolhido o foro da cidade de Rio de Janeiro, Brasil, para usuários no Brasil.

13.3 Custos de Arbitragem
As partes arcarão com seus respectivos custos de arbitragem, exceto se as leis locais determinarem o contrário.

13.4 Exclusão de Outras Ações Legais
Os usuários concordam que, após a arbitragem, não poderão ajuizar ações em tribunais comuns relacionadas à mesma disputa.

13.5 Aplicação de Sentença
A sentença de arbitragem será vinculativa e poderá ser aplicada nos tribunais competentes, se necessário.

14. Política de Devolução e Reembolso

14.1 As solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser enviadas para suporte@outmax.digital e não serão processadas de forma automática.

14.2 Cada solicitação será analisada manualmente pela equipe da Outmax, garantindo maior segurança para todas as partes envolvidas e protegendo os interesses do produtor e do cliente final.

14.3 Durante a análise, verificaremos a conformidade do produto, a experiência do cliente e a entrega. Caso identifiquemos problemas, como má qualidade ou descumprimento de requisitos pelo produtor, medidas corretivas serão tomadas.

14.4 Produtos digitais acessados não são elegíveis para reembolso, salvo falhas comprovadas na entrega ou acesso.

14.5 O reembolso, quando aprovado, será processado em até 15 dias úteis, e o cliente será notificado do resultado da análise.

14. Política de Devolução e Reembolso

14.1 Política de Devolução para Compradores
Os compradores podem solicitar devolução de produtos em até 7 dias após o recebimento, conforme os termos estabelecidos pelos produtores, salvo se o produto for digital ou consumível.

14.2 Reembolso para Produtos Físicos
O reembolso será feito após a devolução do produto, conforme a política do produtor. O reembolso estará sujeito a uma análise de conformidade e estado do produto.

14.3 Produtos Digitais e Serviços Não Reembolsáveis
Produtos digitais e serviços pagos não são elegíveis para devolução, salvo exceções específicas descritas pelos produtores.

14.4 Processamento de Reembolsos
A Outmax atuará como intermediária para garantir que o processo de devolução e reembolso ocorra conforme o combinado entre comprador e vendedor.

14.5 Exceções
Produtos com defeito ou fora das especificações não se aplicam à política de devolução, sendo tratadas conforme a garantia do produtor ou fabricante.

15. Política de Preços e Promoções

15.1 Responsabilidade pelos Preços
Os produtores são responsáveis por definir os preços dos produtos. A Outmax não interferirá nos valores, mas pode aplicar taxas adicionais por serviços da plataforma.

15.2 Alteração de Preços
Os preços podem ser alterados pelos produtores a qualquer momento, desde que a alteração seja informada aos compradores antes da finalização de cada transação.

15.3 Promoções e Ofertas
A Outmax pode oferecer promoções ou cupons de desconto, os quais são de responsabilidade da plataforma e podem ser usados para determinadas categorias de produtos ou usuários.

15.4 Descontos para Afiliados
Os afiliados podem receber comissões com base em vendas, mas não são elegíveis para promoções adicionais, salvo especificações em políticas de marketing.

15.5 Limitações de Promoções
A Outmax pode limitar o uso de promoções ou cupons por motivos técnicos, legais ou promocionais, sem aviso prévio.

16. Política de Uso de Cookies

16.1 Definição de Cookies
Cookies são arquivos que armazenam informações no navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação na Plataforma.

16.2 Coleta de Dados com Cookies
A Outmax coleta informações sobre o comportamento do usuário, preferências de navegação e dados demográficos para personalizar a experiência.

16.3 Controle de Cookies pelo Usuário
O usuário pode optar por desabilitar os cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

16.4 Finalidade dos Cookies
Cookies são usados para armazenar dados relacionados a login, preferências de compra, e facilitar o processo de pagamento e navegação.

16.5 Política de Consentimento
Ao acessar a Plataforma, o usuário concorda com o uso de cookies, conforme estabelecido na Política de Privacidade.

17. Proteção de Dados Pessoais

17.1 Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Brasil)
A Outmax está comprometida em garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD no Brasil. A coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais serão realizados de acordo com as disposições dessas legislações, assegurando os direitos dos indivíduos sobre seus dados.
Nota Adicional: Para operações realizadas fora do Brasil, a Outmax também observa as regulamentações aplicáveis, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de acordo com as legislações locais relevantes.

17.2 Consentimento para Coleta e Processamento de Dados
Ao utilizar a Plataforma, o usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Esse consentimento é fornecido de forma clara, livre e informada, sendo necessário para a continuidade do uso de certos serviços da Plataforma. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme os direitos garantidos pela LGPD.

17.3 Direitos dos Usuários sobre seus Dados Pessoais
O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso: O direito de saber quais dados estão sendo coletados e tratados.
Correção: O direito de corrigir dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados.
Exclusão: O direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando aplicável.
Portabilidade: O direito de transferir seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
Oposição: O direito de se opor ao tratamento de seus dados para finalidades específicas. Esses direitos serão garantidos conforme as disposições legais da LGPD.

17.4 Segurança e Armazenamento de Dados
A Outmax adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos e outros incidentes. No entanto, como nenhum sistema de segurança é 100% eficaz, não podemos garantir a proteção absoluta dos dados. O armazenamento dos dados pessoais será feito de forma segura e de acordo com os períodos de retenção estipulados na nossa Política de Privacidade.

17.5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Outmax poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, apenas quando necessário para a operação da Plataforma, ou conforme exigido por lei. O compartilhamento será realizado de acordo com as condições legais estabelecidas pela LGPD. Os usuários serão informados sobre o compartilhamento de seus dados e terão a oportunidade de consentir ou se opor, quando aplicável.

18. Direitos e Deveres da Outmax

18.1 Responsabilidade pela Plataforma
A Outmax é responsável por fornecer uma plataforma segura e eficiente para a venda, compra e promoção de produtos físicos e digitais.

18.2 Responsabilidade pelos Pagamentos
A Outmax facilita o processamento de pagamentos, mas não se responsabiliza por questões bancárias ou de terceiros.

18.3 Segurança dos Dados
A Outmax implementa medidas de segurança para proteger os dados dos usuários, mas não pode garantir a segurança absoluta contra ataques externos.

18.4 Atendimento ao Cliente
A Outmax oferece suporte ao cliente para questões técnicas e operacionais, com horários e canais especificados na Plataforma.

18.5 Monitoramento de Conteúdo
A Outmax se reserva o direito de monitorar o conteúdo gerado pelos usuários e remover conteúdos impróprios ou ilegais, conforme a Política de Privacidade.

19. Políticas de Segurança

19.1 Proteção de Dados Pessoais
A Outmax se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados.

19.2 Confidencialidade das Informações
A Outmax garante que as informações fornecidas pelos usuários serão tratadas de forma confidencial e não serão compartilhadas com terceiros, salvo exceções legais.

19.3 Autenticação de Acesso
A Plataforma utiliza processos de autenticação robustos, incluindo criptografia, para garantir que apenas usuários autorizados acessem informações sensíveis.

19.4 Responsabilidade do Usuário
O usuário deve manter a confidencialidade das informações da sua conta e notificar a Outmax imediatamente caso perceba qualquer atividade suspeita.

19.5 Responsabilidade por Dados de Terceiros
O usuário é responsável por garantir que os dados de terceiros (se fornecidos) estejam em conformidade com a legislação de privacidade.

20. Responsabilidade do Usuário

20.1 Uso Indevido da Plataforma
O usuário concorda em não usar a Plataforma para fins ilegais ou proibidos, incluindo fraude, violação de direitos autorais ou distribuição de malware.

20.2 Compliance com Leis Locais
O usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis no país onde reside, incluindo as relacionadas a transações comerciais, impostos e privacidade.

20.3 Veracidade das Informações
O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas durante o processo de registro e manutenção da conta.

20.4 Uso Adequado das Funcionalidades
O usuário deve utilizar as funcionalidades da Plataforma de forma responsável, evitando práticas que possam prejudicar a experiência de outros usuários.

20.5 Responsabilidade por Conteúdo Postado
O usuário é responsável pelo conteúdo que posta na Plataforma, incluindo fotos, vídeos, descrições e outros materiais.

21. Limitações de Uso da Plataforma

21.1 Restrições de Acesso
A Outmax pode restringir o acesso à Plataforma em casos de uso indevido, não cumprimento dos Termos ou por questões de segurança.

21.2 Limitação de Transações
A Outmax pode estabelecer limites de valor para transações realizadas pelos usuários, com base em políticas internas de segurança e controle.

21.3 Uso em Jurisdição Específica
A Plataforma pode não estar disponível ou ser restrita em algumas jurisdições, dependendo das regulamentações locais ou internacionais.

21.4 Proibição de Spamming
É proibido o envio de mensagens em massa não solicitadas ou qualquer outra forma de "spam" dentro da Plataforma.

21.5 Limitação de Responsabilidade por Interrupções
A Outmax não será responsável por falhas de acesso à Plataforma, seja por motivos técnicos, manutenção ou força maior.

22. Alterações e Atualizações na Plataforma

22.1 Atualizações Regulares
A Outmax pode realizar atualizações regulares na Plataforma, incluindo melhorias no desempenho, segurança e novas funcionalidades, sem aviso prévio.

22.2 Modificação de Funcionalidades
A Plataforma pode ter funcionalidades modificadas ou descontinuadas, dependendo da necessidade de adaptação ou melhoria dos serviços oferecidos.

22.3 Notificação de Mudanças Importantes
Mudanças significativas nas funcionalidades ou no funcionamento da Plataforma serão comunicadas aos usuários por meio de notificações ou e-mails, conforme aplicável.

22.4 Direito de Modificação
A Outmax pode modificar os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outra política relacionada ao uso da Plataforma a qualquer momento, conforme necessário.

22.5 Implementação de Novas Funcionalidades
A Outmax pode adicionar novas funcionalidades à Plataforma, que estarão sujeitas a estes Termos e condições, sendo de responsabilidade do usuário acompanhar as atualizações.

22.6 Ajustes de Layout e Design
A Plataforma pode passar por ajustes de layout ou design para melhorar a experiência do usuário, sem aviso prévio.

22.7 Suspensão Temporária da Plataforma
A Outmax pode realizar manutenções programadas ou emergenciais, o que pode resultar em suspensão temporária da Plataforma.

22.8 Alterações nas Regras de Comércio
Regras de comércio ou uso dos serviços da plataforma podem ser ajustadas conforme as necessidades de mercado, sem impacto retroativo aos usuários.

22.9 Feedback e Sugestões
A Outmax valoriza o feedback dos usuários e pode implementar melhorias com base nas sugestões, sem que isso configure obrigação de resposta ou compensação.

23. Termos de Uso Específicos para Afiliados

23.1 Registro de Afiliados
O afiliado deve se registrar na Plataforma para promover os produtos de outros produtores, de acordo com as condições especificadas na Plataforma.

23.1.1 Definição e Responsabilidades
Afiliado é o usuário que promove produtos cadastrados na Outmax por meio de links exclusivos, recebendo comissões pelas vendas realizadas. Afiliados devem adotar práticas éticas e transparentes, sendo proibidas atividades como spam, fraudes ou representações enganosas. A Outmax reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de afiliados que não cumprirem essas condições.

23.2 Comissões de Afiliado
Os afiliados serão pagos de acordo com as comissões geradas pelas vendas realizadas por meio de seus links de afiliado, conforme acordado previamente.

23.3 Responsabilidade do Afiliado
O afiliado é responsável por promover os produtos de forma ética, sem induzir o consumidor ao erro ou criar representações falsas sobre os produtos.

23.4 Restrições de Promoção
O afiliado não pode usar métodos fraudulentos ou ilegais para promover os produtos, incluindo spam ou práticas de marketing enganosas.

23.5 Término de Afiliado
O vínculo de afiliado pode ser encerrado a qualquer momento, por qualquer uma das partes, conforme estipulado nos Termos de Uso ou políticas internas da Plataforma.

24. Condições para Fabricantes e Fornecedores

24.1 Cadastro de Produtos
Os fabricantes devem cadastrar seus produtos de forma precisa, incluindo descrição, preço e disponibilidade, com a garantia de que atendem aos requisitos legais.

24.2 Qualidade e Conformidade
Os fabricantes são responsáveis pela conformidade de seus produtos com as regulamentações locais e internacionais de segurança e qualidade.

24.3 Responsabilidade pelo Envio e Entrega
O fabricante ou fornecedor é responsável por garantir o envio e a entrega correta dos produtos, respeitando os prazos acordados.

24.4 Garantias e Assistência Técnica
Os fabricantes devem fornecer as garantias de seus produtos e garantir o suporte técnico necessário, conforme estabelecido pela legislação vigente.

24.5 Cumprimento de Normas Fiscais e Legais
Os fabricantes devem garantir que suas operações estejam em conformidade com as normas fiscais, trabalhistas e ambientais aplicáveis.

25. Processamento de Dados Pessoais

25.1 Coleta de Dados Sensíveis
A Outmax coleta dados pessoais dos usuários para fins de operação da Plataforma e comunicação com os mesmos, de acordo com as leis de proteção de dados.

25.2 Uso de Dados
Os dados coletados serão utilizados para processar transações, melhorar a experiência do usuário e enviar comunicações relacionadas à Plataforma.

25.3 Proteção de Dados
A Outmax adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos usuários, mas não garante total segurança contra acesso não autorizado.

25.4 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Outmax poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas quando necessário para a operação da Plataforma ou conforme exigido por lei.

25.5 Direitos dos Titulares de Dados
Os usuários têm direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme estipulado na Política de Privacidade.

26. Política de Privacidade

26.1 Coleta de Dados Pessoais
A Outmax coleta dados pessoais dos usuários com o objetivo de fornecer e melhorar os serviços da Plataforma. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a, informações como nome, endereço de e-mail, telefone, dados de pagamento e informações de uso da Plataforma. A coleta desses dados é realizada quando o usuário se registra na Plataforma ou interage com seus serviços.

26.2 Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos usuários são utilizados para as seguintes finalidades:
I. Fornecer os serviços da Plataforma de forma personalizada e eficiente.
II. Processar transações financeiras e pagamentos.
III. Enviar notificações e comunicações relacionadas à Plataforma, incluindo atualizações e ofertas.
IV. Melhorar a experiência do usuário, por meio da análise de dados de uso da Plataforma.
V. Cumprir com obrigações legais ou contratuais.

26.3 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Outmax poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para a operação da Plataforma ou conforme exigido por lei. Isso pode incluir prestadores de serviços de pagamento, empresas de análise de dados e outras partes que ajudem a manter a funcionalidade da Plataforma. A Outmax garante que qualquer compartilhamento de dados será feito em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

26.4 Segurança dos Dados Pessoais
A Outmax adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Contudo, embora a Outmax busque proteger os dados pessoais dos usuários, nenhuma medida de segurança é completamente infalível, e não podemos garantir a proteção total contra falhas de segurança.

26.5 Direitos dos Usuários sobre Seus Dados
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais armazenados pela Outmax. Além disso, os usuários podem solicitar a portabilidade de seus dados, ou se opor ao tratamento de dados para fins específicos, conforme estabelecido pela LGPD. Para exercer esses direitos, os usuários devem entrar em contato com a Outmax por meio dos canais de atendimento.

26.6 Retenção de Dados
A Outmax reterá os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por leis aplicáveis. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme apropriado.

26.7 Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para fora do Brasil ou da União Europeia, quando necessário para os serviços da Plataforma. Nesses casos, a Outmax tomará as medidas adequadas para garantir que a transferência de dados esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, como a LGPD.

26.8 Alterações na Política de Privacidade
A Outmax pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços ou nas leis aplicáveis. Mudanças significativas serão notificadas aos usuários por meio de e-mail ou aviso na Plataforma. Recomendamos que os usuários revisem regularmente a Política de Privacidade para estarem cientes de quaisquer atualizações.

26.9 Contato para Questões sobre Privacidade
Se o usuário tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a Outmax através dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

27. Alterações nos Termos de Uso

27.1 Modificação dos Termos
A Outmax pode modificar os Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma e os usuários devem revisar periodicamente os Termos.

27.2 Notificação de Alterações
A Outmax notificará os usuários sobre modificações substanciais nos Termos por meio de e-mail ou aviso na Plataforma.

27.3 Aceitação das Alterações
O uso contínuo da Plataforma após as alterações nos Termos implica na aceitação das modificações feitas.

27.4 Rescisão por Discordância
Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá rescindir sua conta, sem prejuízo de eventuais valores devidos.

27.5 Impacto das Alterações
As alterações nos Termos não afetarão os direitos adquiridos pelos usuários antes da modificação.

27.6 Revisão Periódica
Recomendamos que os usuários revisem os Termos de Uso periodicamente para garantir que estão cientes de quaisquer alterações.

28. Responsabilidade dos Usuários

28.1 Uso Apropriado da Plataforma
Os usuários devem usar a Plataforma de acordo com os Termos e as leis aplicáveis, não podendo realizar ações que possam prejudicar a Plataforma ou outros usuários.

28.2 Veracidade das Informações
Os usuários são responsáveis por fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de registro e manutenção da conta.

28.3 Proibição de Atividades Ilegais
Os usuários concordam em não utilizar a Plataforma para práticas ilegais, incluindo fraude, roubo de dados ou qualquer outra atividade que infrinja direitos de propriedade intelectual.

28.4 Responsabilidade por Conteúdo
O usuário é responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma, incluindo a legalidade, originalidade e conformidade com as leis locais.

28.5 Responsabilidade por Transações
O usuário é responsável por todas as transações realizadas através de sua conta e concorda em indenizar a Outmax por qualquer dano resultante de uso indevido.

28.6 Responsabilidade por Violação
Os usuários são responsáveis por qualquer violação dos Termos de Uso, incluindo os danos causados à Outmax ou a terceiros decorrentes de atividades ilegais ou impróprias.

28.7 Monitoramento e Suspensão de Contas
A Outmax pode monitorar o uso da Plataforma e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio, caso necessário.

28.8 Responsabilidade do Usuário pelo Conteúdo
O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos e outras informações.

28.9 Indenização
O usuário concorda em indenizar a Outmax por quaisquer perdas ou danos decorrentes de sua violação dos Termos de Uso, incluindo honorários advocatícios e custos judiciais.

29. Direitos de Propriedade Intelectual

29.1 Propriedade da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, como códigos, designs, marcas e patentes, são de propriedade exclusiva da Outmax.

29.2 Licenciamento de Conteúdo
Os usuários podem utilizar a Plataforma para fins pessoais ou comerciais, mas não possuem direitos sobre a propriedade intelectual da Outmax ou de outros usuários, salvo autorização expressa.

29.3 Proteção de Conteúdo
A Outmax protegerá seus direitos de propriedade intelectual contra uso não autorizado, incluindo a remoção de conteúdo infrator.

29.4 Uso de Marcas
A utilização das marcas da Outmax, como logotipos e símbolos, está sujeita a autorização prévia e deve obedecer às políticas de marca estabelecidas pela plataforma.

29.5 Violação de Propriedade Intelectual
Caso seja identificada violação de propriedade intelectual, a Outmax se reserva o direito de remover o conteúdo infrator e suspender ou encerrar a conta do infrator.

30. Política de Atendimento ao Cliente

30.1 Suporte Técnico
A Outmax oferece suporte técnico para resolução de problemas relacionados ao uso da Plataforma, disponível durante o horário comercial.

30.2 Canais de Atendimento
O suporte ao cliente está disponível por meio de e-mail, chat online ou telefone, conforme a necessidade do usuário.

30.3 Prazo de Resolução
A Outmax se compromete a responder e resolver as questões dos usuários no menor prazo possível, dentro dos limites operacionais.

30.4 Feedback de Usuários
A Outmax solicita feedback dos usuários para melhorar continuamente seus serviços e a experiência oferecida.

30.5 Responsabilidade pela Solução de Problemas
A Outmax se responsabiliza por solucionar problemas técnicos, mas não se responsabiliza por falhas de terceiros que possam afetar o uso da Plataforma.

30. Política de Atendimento ao Cliente

30.1 Suporte Técnico
A Outmax oferece suporte técnico para resolver problemas relacionados à navegação, compras e interações dentro da plataforma. O suporte estará disponível por meio de chat, e-mail e telefone.

30.2 Prazo de Resolução
A equipe de suporte se compromete a responder a todas as solicitações dentro de [x] horas úteis. Em caso de questões complexas, o prazo pode ser estendido, sendo informado ao usuário.

30.3 Canal de Reclamações
A Outmax disponibiliza um canal exclusivo para reclamações e feedbacks sobre o serviço, garantindo que todas as solicitações sejam analisadas de forma imparcial e eficaz.

30.4 Acompanhamento de Solicitações
Os usuários podem acompanhar o status de suas solicitações de atendimento através da plataforma, com um sistema de tickets e atualizações automáticas.

30.5 Responsabilidade pelo Atendimento
A Outmax garante que todas as solicitações serão tratadas de forma profissional, mas não se responsabiliza por falhas de terceiros que possam impactar o atendimento.

31. Política de Modificações no Conteúdo

31.1 Modificação de Produtos
A Outmax se reserva o direito de modificar ou remover produtos que não atendam às suas diretrizes ou que possam prejudicar a integridade da plataforma ou seus usuários.

31.2 Alteração nas Descrições de Produtos
A plataforma pode, a seu critério, alterar as descrições ou detalhes de produtos para garantir clareza e conformidade com as políticas de venda.

31.3 Edição de Comentários e Avaliações
Comentários e avaliações de usuários podem ser moderados, removidos ou editados pela Outmax, caso violem as diretrizes da plataforma ou sejam considerados inapropriados.

31.4 Direito de Remover Conteúdo
A Outmax tem o direito de remover qualquer conteúdo gerado por usuários que infrinja seus Termos de Uso, sem aviso prévio.

31.5 Controle de Qualidade
A Outmax implementa um sistema de controle de qualidade para garantir que todos os produtos e serviços oferecidos na plataforma atendam aos padrões exigidos.

33. Direitos de Propriedade Intelectual

33.1 Propriedade da Plataforma
A Outmax é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, logos, marcas, e materiais promocionais.

33.2 Licenciamento de Conteúdo
A Outmax concede aos usuários uma licença não exclusiva e limitada para usar o conteúdo da Plataforma, de acordo com os Termos e Condições.

33.3 Propriedade de Conteúdo de Usuários
Os usuários mantêm os direitos sobre o conteúdo que carregam ou publicam na Plataforma, mas concedem à Outmax uma licença para utilizar esse conteúdo para os fins da operação da Plataforma.

33.4 Restrições de Uso
Os usuários não podem copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos conteúdos da Plataforma sem autorização prévia da Outmax.

33.5 Violação de Propriedade Intelectual
Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Outmax pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou remoção da conta do infrator.

35. Modificação e Descontinuação de Serviços

35.1 Alteração de Funcionalidades
A Outmax se reserva o direito de modificar ou descontinuar serviços ou funcionalidades da Plataforma, com aviso prévio sempre que possível.

35.2 Descontinuação de Serviços
A Outmax pode descontinuar qualquer serviço oferecido na Plataforma a qualquer momento, conforme sua estratégia de negócios ou por questões operacionais.

35.3 Impacto no Usuário
Alterações ou descontinuação de serviços não afetarão os direitos de uso dos serviços já adquiridos, salvo exceções previstas no contrato.

35.4 Implementação de Novos Serviços
A Outmax pode introduzir novos serviços ou funcionalidades, que estarão sujeitos aos Termos de Uso vigentes ou atualizados, conforme necessário.

35.5 Notificação de Modificações
Sempre que uma alteração substancial for feita nos serviços, a Outmax notificará os usuários por meio de e-mail ou aviso na plataforma, para garantir que todos os envolvidos estejam cientes.